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Decreto regulamenta o funcionamento das atividades em Batatais no período de 8 a 23 de maio

O Decreto Municipal 3987, publicado neste sábado, 8 de maio

Decreto regulamenta o funcionamento das atividades em Batatais no período de 8 a 23 de maio
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O Decreto Municipal 3987, publicado neste sábado, 8 de maio, atualiza as medidas de enfrentamento da Pandemia de COVID-19, segundo os critérios estabelecidos nos protocolos do Estado de São Paulo.
 
CONSIDERANDO a necessidade de acatamento ao Plano São Paulo de flexibilização, ficou decretado:
 
Art. 1.º– Nos termos fixados pela 29ª. reclassificação do Plano São Paulo, no período compreendido entre os dias 8 a 23 de maio de 2021, vigora no âmbito do Município de Batatais, a denominada “Fase de Transição” c/c “Toque de Recolher” (conforme Decreto Estadual n. 65.680, de 7 de maio de 2021).
Art. 2.º – Fica a atividade privada regulamentada em conformidade com o ANEXO ÚNICO deste Decreto, sem prejuízo da adoção de protocolos sanitários instituídos pelo C.O.E. – Centro de Operações Emergenciais em Saúde Pública.
Art. 3.º – Deverão, todas as atividades elencadas no ANEXO ÚNICO deste decreto, adotar protocolo setorial específico instituído pelo Plano São Paulo.
Art. 4.º – A capacidade de ocupação de que trata o ANEXO ÚNICO deste decreto deverá ser calculada da seguinte forma:
a) Para cada 1,5 m² de área livre do estabelecimento, considera-se capacidade de 1 (um) cliente/usuário do comércio/serviço;
b) Considera-se área livre do estabelecimento a área total menos (-) a área ocupada pelos móveis e equipamentos.
Parágrafo único. Após o cálculo da capacidade total,conforme as orientações deste artigo, deverá ser calculada a capacidade reduzida de acordo com os percentuais estabelecidos no ANEXO ÚNICO, conforme cada tipo de atividade.
Art. 5.º – As questões controversas, ou que não tenham sido abordadas de forma específica neste Decreto, serão resolvidas no âmbito do C.O.E. – Centro de Operações Emergenciais em Saúde Pública.
Art. 6.º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, reproduzindo todos os seus efeitos no período de 8 a 23 de maio de 2021.
ANEXO ÚNICO
Regulamentação das atividades essenciais segundo
Fase de Transição c/c Toque de Recolher do Plano São Paulo
CLÍNICAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS, VETERINÁRIAS E AFINS
• Atividade permitida.
FARMÁCIAS E DROGARIAS
• Atividade permitida.
COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES
• Atividade permitida.
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
• Atividade permitida.
TAXIS E APLICATIVOS DE TRANSPORTE
• Atividade permitida.
SERVIÇOS DE ENTREGADE MERCADORIAS
• Atividade permitida.
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL
• Atividade permitida.
TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL
• Atividade permitida.
ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA
• Atividade permitida.
CORREIOS E ENTREGAS
• Atividade permitida.
PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E AGROINDÚSTRIA
• Atividade permitida.
MATÉRIA-PRIMA AGRÍCOLA E ALIMENTAÇÃO ANIMAL
• Atividade permitida.
INDÚSTRIA
• Atividade permitida.
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA
• Atividade permitida.
MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
• Atividade permitida.
LOTÉRICAS E SERVIÇOS BANCÁRIOS
• Atividade permitida.
BANCOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO
• Atividade permitida.
CONSTRUÇÃO CIVIL
• Atividade permitida.
SERVIÇOS DE LIMPEZA DOMÉSTICA E INDUSTRIAL
• Atividade permitida.
DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
• Atividade regular permitida das 6h às 20h.
COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS EM GERAL
• Atividade regular permitida das 6h às 20h.
PET SHOPS
• Atividade regular permitida das 6h às 20h.
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E GÁS
• Atividade regular permitida das 6h às 20h;
• Apenas delivery permitido das 20h às 6h.
OFICINAS MECÂNICAS
• Atividade regular permitida das 6h às 20h;
• Permitido apenas atendimento urgente das 20h às 6h.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM GERAL
• Atividade regular permitida das 6h às 20h;
• Permitido apenas atendimento urgente das 20h às 6h.
SERVIÇOS DE HOTELARIA
• Atividade permitida 24h;
• Funcionamento de restaurantes, bares e áreas comuns dos hotéis permitido, com capacidade reduzida (30% - trinta por cento), das 6h às 21h;
• Das 21h às 6h, alimentação permitida somente nos quartos.
SUPERMERCADOS, MERCADOS E MERCEARIAS
• Atividade regular permitida das 6h às 21h;
• Apenas delivery permitido das 21h às 6h;
• Permitido consumo no local com capacidade reduzida (30% - trinta por cento) durante atividade regular.
PADARIAS, AÇOUGUES E HORTIFRÚTIS
• Atividade regular permitida das 6h às 21h;
• Apenas delivery permitido das 21h às 6h;
• Permitido consumo no local com capacidade reduzida (30% - trinta por cento) durante atividade regular;
• Proibida venda de bebidas alcoólicas no período compreendido entre 21h e 6h do dia seguinte.
DEPÓSITOS DE BEBIDAS E LOJAS DE CONVENIÊNCIA
• Atividade regular permitida das 6h às 21h;
• Apenas delivery permitido das 21h às 6h;
• Permitido consumo no local com capacidade reduzida (30% - trinta por cento) durante atividade regular;
• Proibida venda de bebidas alcoólicas no período compreendido entre 21h e 6h do dia seguinte.
RESTAURANTES, BARES E AFINS
• Atividade regular permitida das 6h às 21h, com capacidade reduzida (30% - trinta por cento);
• Atividade permitida das 21h às 6h, de portas fechadas e apenas pelo sistema de delivery;
• Proibida venda de bebidas alcoólicas no período compreendido entre 21h e 6h do dia seguinte.
SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS
• Atividade regular permitida das 6h às 21h, com capacidade reduzida (30% - trinta por cento);
DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Comércio em Geral)
• Atividade regular permitida das 6h às 20h, com capacidade reduzida (30% - trinta por cento);
• Proibida venda de bebidas alcoólicas no período compreendido entre 21h e 6h do dia seguinte.
ESCRITÓRIOS EM GERAL E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS:
• Recomendação para adoção do regime de teletrabalho, sempre que possível;
• Nos casos de impossibilidade/inviabilidade do regime de teletrabalho, deverá ser adotado o protocolo sanitário setorial específico instituído pelo Plano São Paulo.
ATIVIDADES RELIGIOSAS
• Atividade permitida das 6h às 21h, com capacidade reduzida (30% - trinta por cento).
ATIVIDADES CULTURAIS
• Atividade permitida das 6h às 21h com capacidade reduzida (30% - trinta por cento).
ATIVIDADES ESPORTIVAS COLETIVAS AMADORAS
• Atividade regular permitida das 6h às 20h, com capacidade reduzida (30% - trinta por cento) e sem presença de público.
FUTEBOL E OUTROS ESPORTES PROFISSIONAIS
• Realização das atividades conforme Plano São Paulo.
ACADEMIAS DE ESPORTE, CLUBES ESPORTIVOS E BOSQUE MUNICIPAL
• Atividade regular permitida das 6h às 21h, com capacidade reduzida limitada a 30% – trinta por cento.
EVENTOS, CONVENÇÕES E PARQUES
• Não permitido.
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